Sidiagro FAI

Esta Política de Privacidade descreve os critérios de coleta, uso, armazenamento e proteção de dados no aplicativo Sidiagro FAI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados

O sistema coleta dados fornecidos pelo usuário, incluindo informações cadastrais, registros de atendimento, localização e dados técnicos relacionados às atividades realizadas por meio do Formulário de Atendimento Individual (FAI).

2. Uso da Câmera

O aplicativo solicita acesso à câmera do dispositivo para captura de registros fotográficos utilizados como evidência técnica das atividades de campo.

• Comprovação de vacinação (ex.: febre aftosa);
• Registros de ações de educação fitossanitária;
• Documentação de inspeções e visitas técnicas;
• Registro de ocorrências em unidades produtivas.

3. Finalidade do Tratamento

• Execução de políticas públicas;
• Monitoramento de atividades em campo;
• Rastreabilidade de atendimentos;
• Geração de relatórios técnicos e estatísticos.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com aplicação de medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou execução de políticas públicas, respeitando a legislação vigente.

6. Direitos do Usuário

O usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais conforme previsto na LGPD.

7. Exclusão de Dados

8. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais.

9. Contato

Em caso de dúvidas, utilize os canais oficiais do sistema Sidiagro.